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CIM Organização não governamental, integrada por professoras, pedagoga, profissional da saúde, educadoras popular, biólogas, ativistas e arte educadoras que atuam em eixos interligados de articulação política, produção e divulgação de conhecimentos que dizem respeito à Efetivação dos Direitos da Mulher (civis, políticos, sexuais, reprodutivos, de assitência integral à saúde - PAISM e de erradicação da violência e da discriminação) , do uso e ocupação do solo, da função social da cidade, do meio ambiente, da cultura e arte cidadania, da inclusão digital, do desenvolvimento humano, econômico e sustentável com justiça social, cultura de paz e uma educação não sexista.

6.5.09

NÃO AO PROJETO"EMBAIXADORA DO LAR"

NÃO AO PROJETO “EMBAIXADORA DO LAR”

VALORIZAÇÃO DA DOMÉSTICA DEVE SER FEITA ATRAVÉS DA GARANTIA DE DIREITOS

No Brasil, são quase cinco milhões de mulheres domésticas, diaristas ou mensalistas. Somente 24 % desse total tem carteira assinada e a maioria não ganha um salário mínimo, nem sequer tem resguardado demais direitos sociais ou trabalhistas. (Revista Maria e Maria,UNIFEM – ANO 4)

Diante desse lamentável cenário, há ainda que se considerar a dificuldade de organizar-se em categoria, já que pulverizam-se em casas e acabam por se isolando da esfera do público em detrimento de um espaço privado que não é seu. Não podemos também nos fartar de lembrar, dos níveis de assédio moral e sexual pela qual essas mulheres estão acometidas. Nas poucas organizações sindicais espalhadas pelo Brasil não há uma preocupação tangente pela especialização no serviço doméstico, mas no valor humano, social e financeiro que ele oferece para a sociedade.

O projeto de curso profissionalizante denominado “Embaixadora do lar” como valorização do serviço doméstico por ela desempenhada, pressupõe três princípios de ordem perigosamente embuídos de discriminação e competitividade pela miséria. 1º. Cogita-se portanto, que o serviço realizado por todas as domésticas não oferece qualidade; 2º embora acreditemos que todos saibam fazer o serviço doméstico (o que não é verdade) ele pode ser realizado por qualquer pessoa e portanto merece baixo valor financeiro; 3º a grande dificuldade de relacionamento entre o contratante e o contratado é justamente o valor financeiro que pode-se ofertar a este trabalho e não a qualidade do mesmo.

Segundo o dicionário Silveira Bueno, embaixadora é a mulher que assume a embaixada, a mais alta categoria de representantes. Um jogo de palavras que consiste em maquiar as verdadeiras relações existentes dentro deste espaço. Muitas trabalhadoras domésticas ouvem de seus contratantes, “você é da família”, mas diariamente são podadas da mesma alimentação, do horário de descanso e muitas vezes do acesso restrito ao lar nos horários de lazer. As expressões em destaque podem ter a intenção de amenizar as diferenças, mas maquiam de forma pejorativa uma relação que tem que despersonalizar-se e passar a ser um contato profissional de direitos assegurados. Cabe pensarmos, ela não é a mais alta categoria daquele lar, ela não decidirá nada, ela não pertence aquele lar.

Na justificativa do projeto, encontram-se razões de aprovação baseadas na melhoria do serviço para o contratante, como economia de energia, uso de eletrodomésticos e outras vantagens que ela possa oferecer, sem sequer pensar na melhoria das condições de trabalho da mulher. Não há nenhuma garantia de vantagem para a mulher empregada. Haja vista que, o projeto obriga que contratantes obriguem as empregadas a melhorarem seus préstimos à família através do curso oferecido pela prefeitura, gratuitamente, sem investimento algum por parte dele, e assim voltamos a tratar o emprego doméstico como setor de vantagens privado de famílias e da exploração de uma mão-de-obra barata e manipulável.

Para romper com ranços da senzala e com os resquícios da ordem escravocrata sobre o emprego doméstico, há que se jogar forças na valorização humana, financeira e de direitos da classe que atua neste setor, e não o inverso.

Silvia Piedade de Moraes

cimulher@yahoo.com.br

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